Faculdade Nacional de Direito

Rua Moncorvo Filho, 8 - Centro, Rio de Janeiro

Data

De 1826 até 2021

A Faculdade de Direito é um dos principais patrimônios históricos da UFRJ. O prédio foi Senado do Império e da República até 1924 e a Lei Áurea foi aprovada sob seu teto, embora assinada no prédio do Paço Imperial. A edificação foi ocupada por repartições do Ministério da Educação e foi cedida em 1936 para a Faculdade Nacional de Direito, um dos embriões da UFRJ.

A casa original, situada em uma chácara próxima ao então despovoado Campo de Santana, pertencia a Anacleto Elias Fonseca e foi ocupada pelo Conde dos Arcos. Seu proprietário era um homem rico, mas o sobrado não era uma construção notável e sim uma casa burguesa, com cômodos amplos, duas salas de grande porte, com “janelas de peitoril” [1]. A chácara era extensa e chegava até a Rua das Flores, atualmente General Cadwell. O Conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha Brito, foi o último vice-rei do Brasil, tendo que deixar a casa régia, na rua do Carmo, para a família imperial, que chegou à cidade em 1808. Em 1810, o Conde dos Arcos é nomeado Governador da Bahia, cargo que exerce por 8 anos, e quando retorna a Corte os comerciantes baianos compram a chácara de Anacleto Elias Fonseca e constroem ao lado da primitiva casa das “janelas de peitoril” o Solar do Conde dos Arcos - este sim é o edifício que vai abrigar, com várias transformações, a Faculdade Nacional de Direito.

Segundo Odorico Pires Pinto (1972, p.54), o Solar dos Arcos do Campo de Santana lembrava o Solar que o Conde dos Arcos habitou em Salvador. Através da Gravura de Bertichem, podemos observar que se tratava de uma casa de dois pavimentos, sendo o térreo com pé direito muito inferior ao andar superior [2], que apresenta várias janelas, indicando ser o piso mais nobre, e do lado esquerdo é possível identificar o antigo sobrado de Anacleto Elias Fonseca.

[1] Janelas de peitoril = janelas rasgadas que possuem um peitoril ou parapeito. [2] Odorico Pires Pinto (1972) sugere que que este andar deveria ser utilizado pela criadagem.

Data

2021

Data

Década de 2010

Data

Década de 2010

Data

Década de 2010

Data

Sem data

Foi tombado pelo INEPAC em 27/01/1988 – Processo nºE-03/31267/83.

Data

1988

Data

1987

Data

1986

Data

1975

Data

1968

Data

1966

O prédio tem sua história também fortemente associada ao papel do CACO (Centro Acadêmico Cândido de Oliveira), que antecede a própria criação da Universidade do Brasil. Sua fundação data de 1916, como um grêmio literário, na então Faculdade Livre de Direito. Seu nome é uma homenagem a Cândido Luís Maria de Oliveira, antigo professor catedrático da Faculdade, tornando-se centro acadêmico com a incorporação da mesma à então Universidade do Rio de Janeiro. O CACO tem uma história de lutas na república velha, durante o Estado Novo e, em especial, durante os anos duros da ditadura militar [5]. Portanto, a riqueza do prédio deve-se ao seu papel como local de memória de muitos eventos relevantes da história brasileira. Suas transformações arquitetônicas, antes relatadas, têm menor relevância que seu papel simbólico.

[5] Para uma história do Caco ver o verbete da FGV-CEPEDOC em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/centro-academico-candido-de-oliveira-caco, acesso em 22/3/2022.

Data

Cerca de 1960

Data

Cerca de 1960

Data

1957

Data

década de 1950

Data

década de 1950

Data

1949

Na década de 1940, como Faculdade Nacional Direito, o edifício ganha mais dois pavimentos. Atualmente, o edifício é composto por quatro pavimentos com superposição de colunas clássicas; o corpo da entrada principal apresenta vãos em verga redonda, em contraste com que poderíamos chamar de corpos laterais, onde os vãos são em verga reta. Todo o edifício é coroado por uma platibanda. Entretanto, de acordo com o professor Augusto Carlos da Silva Telles: “O prédio atualmente existente não guarda nada do que foi antes: residência do Conde dos Arcos e Senado da República” (2001, p.64).

Data

1944

Data

1941

Data

1938

Após a mudança do Senado Federal em 1925, o “velho prédio” abandonado esteve ameaçado de demolição; com as críticas dos jornais, em defesa de seu valor histórico e artístico, a União o ocupa com repartições públicas. Em 1937, lá se instala o Departamento Nacional de Educação, órgão do Ministério da Educação e Saúde (MES), e neste mesmo ano houve nova campanha na imprensa para que o Solar do Conde dos Arcos fosse restaurado. O Serviço de Patrimônio do MES encomenda um estudo ao arquiteto Carlos Leão que emite parecer, datado de 05/07/1937, contrário à restauração por julgar que o edifício da antiga residência do Conde dos Arcos fora muito modificado e pela falta absoluta de dados (PIRES PINTO, 1972, p.146).

Já como parte da Universidade do Brasil, criada em 1937, a Faculdade Nacional de Direito se muda, em 1938, para o edifício [4].

[4] A Faculdade de Direito do Rio de Janeiro é criada e integrada à Universidade do Rio de Janeiro (hoje UFRJ) em 1920, a partir da fusão entre Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro e a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, cuja sede era no casarão da rua do Catete nº 243.

Data

1919

Data

1919

Data

1914

Data

1915

Data

1906

Data

1906

Data

1907

Data

1889

Data

Cerca de 1880

Data

Cerca de 1880

Com advento da República, os senadores se empenharam para sair do antigo Solar dos Arcos. Como não foi possível, realizaram uma nova reforma e foram desapropriadas casas e terrenos fronteiros na rua Moncorvo Filho, de modo a criar uma pequena praça, alterando o alinhamento desta rua. A edificação ganha nova fachada, sendo que o corpo central recebe três vãos em arcos plenos e o segundo pavimento é arrematado por um frontão reto, sobre platibanda decorada com guirlandas.

Data

Cerca de 1837

Em 1821, o Solar fica abandonado uma vez que o Conde dos Arcos, de leal conselheiro de D. Pedro I, foi considerado inimigo sendo enviado como prisioneiro para Lisboa. Em 1824, o Governo Imperial decide instalar o Senado no edifício. O responsável pela obra de adaptação foi o “recém-nomeado Alexandre Cavroé - Arquiteto das Casas Real e Imperial” [3].

[3] Pedro Alexandre Cavroé (1776-1844) - Imigrou para o Brasil em 1824. Foi nomeado arquiteto da Câmara Municipal e da Casa Imperial (PIRES PiNTO,1972). Entre 1825 e 1826, completa a fachada da Capela Imperial - frontão de pedra (demolido em 1922). Responsável pela construção da Casa da Marquesa de Santos – Museu do Primeiro Reinado- (1826 a 1829) – Projeto de José Pézerat. (Rocha-Peixoto In:CZAJKOWSKI,2000, p.58 e p.108.).

Data

1826-1827

Bibliografia

CZAJKOWSKI, Jorge (Org.) *Guia da arquitetura colonial, neoclássica e romântica no Rio de Janeiro. *Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro / Casa da Palavra /, 2000.

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO. Postagem 23/02/2022. Disponível em: https://pt-br.facebook.com/FaculdadeNacionaldeDireitoUFRJ. Acesso em: 08/04/2022.

PIRES PINTO, Odorico. O Solar do Conde dos Arcos. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - ÁREA DE SE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS - SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Rio de Janeiro, 1972.

SILVA TELLES, Augusto C. da. *Guia de bens tombados da cidade do Rio de Janeiro. *Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 2001.

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